- 1 -A licenciatura corresponde a um programa de nível 6 da CITE e do QEQ, orientado para a aquisição de conhecimentos, aptidões e competências académicos e profissionais de nível intermédio e que pode incluir componentes práticas e períodos de experiência profissional.
- 2 -A licenciatura confere o grau de licenciado.
Artigo 8.º — Definição
Vigente desde: 06/11/2026