O exacto e pontual cumprimento das obrigações assumidas no Contrato de Concessão pela Concessionária será garantido, cumulativamente, através de:
- a)Caução estabelecida nos montantes estipulados na base seguinte;
- b)Garantias bancárias prestadas a favor da Concessionária pelos Accionistas da Concessionária, nos montantes que cada um se obrigou a subscrever, garantindo o cumprimento das obrigações assumidas no Acordo de Subscrição e Realização de Capital, com o montante máximo de responsabilidade correspondente ao montante de capitalização da Concessionária pelos seus accionistas nos termos do Acordo de Subscrição e Realização de Capital e com as condições de execução pelo Concedente constantes do Acordo de Subscrição e Realização de Capital que constará em anexo ao Contrato de Concessão.