Art.º 7-F · Decreto-Lei n.º 217/2015 — Rede Europeia de Gestores de Infraestrutura

1 -O gestor de infraestrutura deve participar e cooperar numa rede constituída pelos outros gestores de infraestrutura da União Europeia, reunindo periodicamente para:
1. a)Desenvolver a infraestrutura ferroviária da União Europeia;
2. b)Apoiar a execução atempada e eficiente do espaço ferroviário europeu único;
3. c)Proceder ao intercâmbio das melhores práticas;
4. d)Acompanhar e avaliar o desempenho da gestão da infraestrutura, identificando, de forma coerente, os princípios e as práticas comuns do acompanhamento e da avaliação do desempenho;
5. e)Contribuir para as atividades de acompanhamento do mercado a que se refere o artigo 15.º;
6. f)Resolver os estrangulamentos transfronteiriços;
7. g)Debater a aplicação dos artigos 37.º e 40.º
2 -A coordenação referida no número anterior não impede os requerentes de recorrer à AMT, nem prejudica os poderes desta entidade definidos no artigo 56.º

Artigo 7.º-F — Rede Europeia de Gestores de Infraestrutura