Artigo 11.º · Revisão da lista de substâncias prioritárias
Em vigor desde 07/10/2015
1 -As substâncias prioritárias e as substâncias perigosas prioritárias definidas nas alíneas ccc) e ddd) do artigo 4.º da Lei da Água, e referidas no artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 77/2006, de 30 de março, são as indicadas no anexo I do presente decreto-lei.
2 -A tabela referida no número anterior é objeto de atualizações periódicas à medida que forem sendo identificadas como prioritárias ou como substâncias perigosas prioritárias outras substâncias ou revistas as substâncias existentes.