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Artigo 8.º — Inventário de emissões, descargas e perdas de substâncias prioritárias e outros poluentes

Vigente desde: 07/10/2015
  1. 1 -A APA, I. P., estabelece um inventário, que pode incluir mapas de emissões, descargas e perdas de todas as substâncias prioritárias e outros poluentes previstos na parte A do anexo II ao presente decreto-lei para cada região hidrográfica, com base na informação respeitante à sua caracterização, identificação das pressões e descrição dos impactos da atividade humana sobre o estado das massas de água e análise económica da utilização da água, e na informação obtida no âmbito do programa de monitorização previsto no artigo 54.º da Lei da Água e ao abrigo do Decreto-Lei n.º 127/2008, de 21 de julho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 6/2011, de 10 de janeiro, e nos demais dados disponíveis.
  2. 2 -O inventário previsto no número anterior refere-se apenas ao território nacional.
  3. 3 -[Revogado].
  4. 4 -Sempre que existam valores referentes às concentrações nos sedimentos ou no biota das substâncias referidas no número anterior, esses valores devem constar do inventário.
  5. 5 -O primeiro inventário deve ser efetuado em 2011 com base nos valores das concentrações dos poluentes verificados no ano de referência, o qual é um ano entre os anos de 2008 e 2010.
  6. 6 -O inventário e o ano de referência devem ser revistos e, se necessário, atualizados pela primeira vez em 2013 e posteriormente de seis em seis anos, no âmbito da revisão periódica a que se referem as alíneas g) e h) do n.º 2 do artigo 8.º da Lei da Água.
  7. 7 -O período de referência para o estabelecimento dos valores inscritos nos inventários atualizados é o ano anterior ao da conclusão da análise, sendo que, para as substâncias prioritárias ou para os poluentes abrangidos pelo Regulamento (CE) n.º 1107/2009, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009, os dados podem ser calculados como a média dos três anos anteriores à conclusão dessa análise.
  8. 8 -Os inventários previstos nos números anteriores e as suas atualizações, são incluídos nos respetivos planos de gestão de região hidrográfica.
  9. 9 -[Revogado].
  10. 10 -[Revogado].

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Em vigor desde 07/10/2015

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