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Artigo 5.º

Alteração ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas

Redação registada como em vigor em 22/02/2017.

Esta redação foi substituída em 20/06/2018. Ver a versão consolidada

O artigo 92.º do Código do IRC, passa a ter a seguinte redação:

Artigo 92.º

[...]

  1. 1 -[...].
  2. 2 -[...]:
    1. a)[...];
    2. b)[...];
    3. c)[...];
    4. d)[...];
    5. e)[...];
    6. f)[...];
    7. g)[...];
    8. h)O incentivo à produção cinematográfica previsto no artigo 59.º-E do Estatuto dos Benefícios Fiscais.