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Artigo 37.º

Período de concessão das prestações de desemprego

Redação registada como em vigor em 01/04/2009.

Esta redação foi substituída em 01/04/2012. Ver a versão consolidada

  1. 1 -O período de concessão do subsídio de desemprego e do subsídio social de desemprego inicial é estabelecido em função da idade do beneficiário e, quer para determinação do período de concessão quer dos acréscimos, do número de meses com registo de remunerações no período imediatamente anterior à data do desemprego, nos seguintes termos:
    1. a)Beneficiários com idade inferior a 30 anos:
      1. i)Com registo de remunerações num período igual ou inferior a 24 meses, 270 dias;
      2. ii)Com registo de remunerações num período superior a 24 meses, 360 dias, com acréscimo de 30 dias por cada cinco anos com registo de remunerações;
    2. b)Beneficiários com idade igual ou superior a 30 anos e inferior a 40 anos:
      1. i)Com registo de remunerações num período igual ou inferior a 48 meses, 360 dias;
      2. ii)Com registo de remunerações num período superior a 48 meses, 540 dias, com acréscimo de 30 dias por cada 5 anos de registo de remunerações nos últimos 20 anos;
    3. c)Beneficiários com idade igual ou superior a 40 anos e inferior a 45 anos:
      1. i)Com registo de remunerações num período igual ou inferior a 60 meses, 540 dias;
      2. ii)Com registo de remunerações num período superior a 60 meses, 720 dias, com acréscimo de 30 dias por cada 5 anos de registo de remunerações nos últimos 20 anos;
    4. d)Beneficiários com idade superior a 45 anos:
      1. i)Com registo de remunerações num período igual ou inferior a 72 meses, 720 dias;
      2. ii)Com registo de remunerações num período superior a 72 meses, 900 dias, com acréscimo de 60 dias por cada 5 anos de registo de remunerações nos últimos 20 anos.
  2. 2 -Para efeitos do disposto no número anterior são considerados os períodos de registo de remunerações posteriores ao termo da concessão das prestações devidas pela última situação de desemprego, sem prejuízo do disposto no número seguinte.
  3. 3 -Nas situações em que o trabalhador tenha retomado o exercício de actividade profissional no decurso dos primeiros seis meses de atribuição das prestações é considerado ainda, na determinação do período de concessão e respectivo acréscimo da prestação de desemprego imediatamente subsequente, o período de remunerações tido em conta na atribuição da prestação de desemprego imediatamente anterior.
  4. 4 -Nas situações em que o trabalhador não tenha beneficiado dos acréscimos, previstos no n.º 1, por ter retomado o trabalho antes de ter esgotado o período máximo de concessão da prestação inicial de desemprego, os períodos de registo de remunerações que não tenham sido considerados relevam, para efeitos de acréscimo do período de concessão de prestações, em posterior situação de desemprego.