Artigo 1.º
Objecto
Redação registada como em vigor em 23/11/2015.
Esta é a versão consolidada em vigor.
O presente decreto-lei estabelece o regime jurídico da segurança contra incêndio em edifícios, abreviadamente designado por SCIE.
Objecto
Redação registada como em vigor em 23/11/2015.
Esta é a versão consolidada em vigor.
O presente decreto-lei estabelece o regime jurídico da segurança contra incêndio em edifícios, abreviadamente designado por SCIE.