Saltar para o conteúdo principal

Artigo 10.º

Classificação dos locais de risco

Redação registada como em vigor em 12/11/2008.

Esta redação foi substituída em 23/11/2015. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Todos os locais dos edifícios e dos recintos, com excepção dos espaços interiores de cada fogo, e das vias horizontais e verticais de evacuação, são classificados, de acordo com a natureza do risco, do seguinte modo:
    1. a)Local de risco A - local que não apresenta riscos especiais, no qual se verifiquem simultaneamente as seguintes condições:
      1. i)O efectivo não exceda 100 pessoas;
      2. ii)O efectivo de público não exceda 50 pessoas;
      3. iii)Mais de 90 % dos ocupantes não se encontrem limitados na mobilidade ou nas capacidades de percepção e reacção a um alarme;
      4. iv)As actividades nele exercidas ou os produtos, materiais e equipamentos que contém não envolvam riscos agravados de incêndio;
    2. b)Local de risco B - local acessível ao público ou ao pessoal afecto ao estabelecimento, com um efectivo superior a 100 pessoas ou um efectivo de público superior a 50 pessoas, no qual se verifiquem simultaneamente as seguintes condições:
      1. i)Mais de 90 % dos ocupantes não se encontrem limitados na mobilidade ou nas capacidades de percepção e reacção a um alarme;
      2. ii)As actividades nele exercidas ou os produtos, materiais e equipamentos que contém não envolvam riscos agravados de incêndio;
    3. c)Local de risco C - local que apresenta riscos agravados de eclosão e de desenvolvimento de incêndio devido, quer às actividades nele desenvolvidas, quer às características dos produtos, materiais ou equipamentos nele existentes, designadamente à carga de incêndio;
    4. d)Local de risco D - local de um estabelecimento com permanência de pessoas acamadas ou destinado a receber crianças com idade não superior a seis anos ou pessoas limitadas na mobilidade ou nas capacidades de percepção e reacção a um alarme;
    5. e)Local de risco E - local de um estabelecimento destinado a dormida, em que as pessoas não apresentem as limitações indicadas nos locais de risco D;
    6. f)Local de risco F - local que possua meios e sistemas essenciais à continuidade de actividades sociais relevantes, nomeadamente os centros nevrálgicos de comunicação, comando e controlo.
  2. 2 -Quando o efectivo de um conjunto de locais de risco A, inseridos no mesmo compartimento corta-fogo ultrapassar os valores limite constantes da alínea b) do número anterior, esse conjunto é considerado um local de risco B.
  3. 3 -Os locais de risco C, referidos na alínea c) do n.º 1, compreendem, designadamente:
    1. a)Oficinas de manutenção e reparação onde se verifique qualquer das seguintes condições:
      1. i)Sejam destinadas a carpintaria;
      2. ii)Sejam utilizadas chamas nuas, aparelhos envolvendo projecção de faíscas ou elementos incandescentes em contacto com o ar associados à presença de materiais facilmente inflamáveis;
    2. b)Farmácias, laboratórios, oficinas e outros locais onde sejam produzidos, depositados, armazenados ou manipulados líquidos inflamáveis em quantidade superior a 10 l;
    3. c)Cozinhas em que sejam instalados aparelhos, ou grupos de aparelhos, para confecção de alimentos ou sua conservação, com potência total útil superior a 20 kW, com excepção das incluídas no interior das habitações;
    4. d)Locais de confecção de alimentos que recorram a combustíveis sólidos;
    5. e)Lavandarias e rouparias com área superior a 50 m2 em que sejam instalados aparelhos, ou grupos de aparelhos, para lavagem, secagem ou engomagem, com potência total útil superior a 20 kW;
    6. f)Instalações de frio para conservação cujos aparelhos possuam potência total útil superior a 70 kW;
    7. g)Arquivos, depósitos, armazéns e arrecadações de produtos ou material diverso com volume superior a 100 m3;
    8. h)Reprografias com área superior a 50 m2;
    9. i)Locais de recolha de contentores ou de compactadores de lixo com capacidade total superior a 10 m3;
    10. j)Locais afectos a serviços técnicos em que sejam instalados equipamentos eléctricos, electromecânicos ou térmicos com potência total superior a 70 kW, ou armazenados combustíveis;
    11. l)Locais de pintura e aplicação de vernizes;
    12. m)Centrais de incineração;
    13. n)Locais cobertos de estacionamento de veículos com área compreendida entre 50 m2 e 200 m2, com excepção dos estacionamentos individuais, em edifícios destinados à utilização-tipo referida na alínea a) do n.º 1 do artigo 8.º;
    14. o)Outros locais que possuam uma densidade de carga de incêndio modificada superior a 1000 MJ/m2 de área útil, associada à presença de materiais facilmente inflamáveis e, ainda, os que comportem riscos de explosão.
  4. 4 -Os locais de risco D, referidos na alínea d) do n.º 1, compreendem, designadamente:
    1. a)Quartos nos locais afectos à utilização-tipo v ou grupos desses quartos e respectivas circulações horizontais exclusivas;
    2. b)Enfermarias ou grupos de enfermarias e respectivas circulações horizontais exclusivas;
    3. c)Salas de estar, de refeições e de outras actividades ou grupos dessas salas e respectivas circulações horizontais exclusivas, destinadas a pessoas idosas ou doentes em locais afectos à utilização-tipo v;
    4. d)Salas de dormida, de refeições e de outras actividades destinadas a crianças com idade inferior a 6 anos ou grupos dessas salas e respectivas circulações horizontais exclusivas, em locais afectos à utilização-tipo iv;
    5. e)Locais destinados ao ensino especial de deficientes.
  5. 5 -Os locais de risco E, referidos na alínea e) do n.º 1, compreendem, designadamente:
    1. a)Quartos nos locais afectos à utilização-tipo iv não considerados na alínea d) do número anterior ou grupos desses quartos e respectivas circulações horizontais exclusivas;
    2. b)Quartos e suítes em espaços afectos à utilização-tipo vii ou grupos desses espaços e respectivas circulações horizontais exclusivas;
    3. c)Espaços turísticos destinados a alojamento, incluindo os afectos a turismo do espaço rural, de natureza e de habitação;
    4. d)Camaratas ou grupos de camaratas e respectivas circulações horizontais exclusivas.
  6. 6 -Os locais de risco F, referidos na alínea f) do n.º 1, compreendem, nomeadamente:
    1. a)Centros de controlo de tráfego rodoviário, ferroviário, marítimo ou aéreo;
    2. b)Centros de gestão, coordenação ou despacho de serviços de emergência, tais como centrais 112, centros de operações de socorro e centros de orientação de doentes urgentes;
    3. c)Centros de comando e controlo de serviços públicos ou privados de distribuição de água, gás e energia eléctrica;
    4. d)Centrais de comunicações das redes públicas;
    5. e)Centros de processamento e armazenamento de dados informáticos de serviços públicos com interesse social relevante;
    6. f)Postos de segurança, definidos no presente decreto-lei e portarias complementares.