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Artigo 14.º

Perigosidade atípica

Redação registada como em vigor em 12/11/2008.

Esta redação foi substituída em 23/11/2015. Ver a versão consolidada

Quando comprovadamente, as disposições do regulamento técnico a que se refere o artigo 15.º sejam desadequadas face às grandes dimensões em altimetria e planimetria ou às suas características de funcionamento e exploração, tais edifícios e recintos ou as suas fracções são classificados de perigosidade atípica, e ficam sujeitos a soluções de SCIE que, cumulativamente:

  1. a)Sejam devidamente fundamentadas pelo autor do projecto, com base em análises de risco, associadas a práticas já experimentadas, métodos de ensaio ou modelos de cálculo;
  2. b)Sejam baseadas em tecnologias inovadoras no âmbito das disposições construtivas ou dos sistemas e equipamentos de segurança;
  3. c)Sejam explicitamente referidas como não conformes no termo de responsabilidade do autor do projecto;
  4. d)Sejam aprovadas pela ANPC.