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Artigo 6.º

Redação registada como em vigor em 31/10/1996.

Esta redação foi substituída em 01/01/2003. Ver a versão consolidada

O imposto devido é calculado do seguinte modo:

  1. a)Ao montante das contraprestações, com IVA incluído, respeitante às operações tributáveis registadas no período deduz-se o montante, igualmente com inclusão do IVA, dos custos registados no mesmo período relativos às transmissões de bens e prestações de serviços efectuadas por terceiros para benefício directo do cliente na Comunidade;
  2. b)A diferença obtida nos termos da alínea anterior é dividida por 117, multiplicando-se o quociente por 100 e arredondando o resultado por defeito ou por excesso para a unidade mais próxima;
  3. c)Sobre a base tributável obtida nos termos da alínea anterior incide a taxa do imposto;
  4. d)Se o montante dos custos referidos na alínea a) for ao montante das contraprestações respeitantes às operações tributáveis, o excesso acresce aos custos registados no mês ou trimestre seguinte;
  5. e)Ao montante do imposto obtido nos termos da alínea c) deduz-se o imposto suportado ou devido pela agência em relação a bens e serviços que não os fornecidos por terceiros para benefício directo do cliente, adquiridos ou importados no exercício da sua actividade comercial.