São revogados:
- a)A alínea k) do artigo 6.º, o n.º 2 do artigo 13.º, os n.os 3 e 4 do artigo 27.º, o n.º 3 do artigo 30.º, o n.º 4 do artigo 37.º, o n.º 7 do artigo 39.º e o n.º 6 do artigo 51.º do Plano de Controlo e Erradicação da Doença de Aujeszky, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 85/2012, de 5 de abril;
- b)O anexo i ao Plano de Controlo e Erradicação da Doença de Aujeszky, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 85/2012, de 5 de abril.