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Artigo 10.º

Atribuições

Redação registada como em vigor em 09/09/2000.

Esta redação foi substituída em 15/12/2001. Ver a versão consolidada

Para atingir as suas finalidades, a AGEN tem, designadamente, as seguintes atribuições:

  1. a)Colaborar com os organismos da Administração Pública na execução de actividades essenciais à concretização de políticas e medidas para o sector da energia;
  2. b)Promover, preferencialmente em parceria, projectos na área da utilização racional de energia e das energias renováveis que sejam considerados estratégicos;
  3. c)Promover e participar em acções de disseminação de novas tecnologias e materiais;
  4. d)Fomentar a transferência tecnológica, promovendo a formação de parcerias entre as instituições de ID & T, as empresas e as congéneres internacionais;
  5. e)Dinamizar a concretização de acções tendentes ao aproveitamento das capacidades de intervenção na gestão de energia e aproveitamento de recursos, designadamente ao nível da administração local;
  6. f)Prestar apoio na identificação e viabilização de medidas e projectos com fins energéticos;
  7. g)Desenvolver acções inerentes à sensibilização e informação das empresas e do público em geral para as questões da energia;
  8. h)Promover e participar nas acções de formação especializada na aplicação de tecnologias ou instrumentos de gestão de energia;
  9. i)Participar em redes ou associações internacionais de entidades com vocação similar.