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Artigo 25.º — Estrutura do Departamento Regional de Gestão de Programas e Projectos

Vigente desde: 09/08/2001
  1. 1 -O DRGPP compreende:
    1. a)A Divisão de Apoio à Gestão de Programas e Projectos;
    2. b)A Divisão de Acompanhamento e Avaliação.
  2. 2 -À Divisão de Apoio à Gestão de Programas e Projectos (DAGPP) compete:
    1. a)Apoiar o processo de tomada de decisão sobre projectos em infra-estruturas e equipamentos co-financiados por fundos estruturais;
    2. b)Apoiar o processo de tomada de decisão sobre projectos co-financiados por fundos estruturais no âmbito de acções integradas de desenvolvimento;
    3. c)Reunir e sistematizar a informação relativa às intervenções co-financiadas por fundos estruturais na região;
    4. d)Acompanhar o processo de realização dos registos necessários ao correcto controlo da execução de programas e projectos;
    5. e)Articular, com os serviços desconcentrados regionalmente, as intervenções respectivas com impacto no desenvolvimento da região;
    6. f)Incentivar e participar na divulgação dos mecanismos, regras e normas de acesso aos apoios a iniciativas e projectos co-financiados por fundos estruturais comunitários;
    7. g)Colaborar na proposta de medidas de correcção de eventuais desvios observados entre a programação e a realização de projectos e programas.
  3. 3 -À Divisão de Acompanhamento e Avaliação (DAA) compete:
    1. a)Desempenhar as tarefas inerentes ao acompanhamento dos programas operacionais regionais, em articulação com outros serviços da CCRC;
    2. b)Acompanhar os processos de avaliação dos programas operacionais regionais;
    3. c)Colaborar na definição de metodologias e indicadores de avaliação dos programas de investimento público com co-financiamento comunitário;
    4. d)Acompanhar a aplicação de iniciativas comunitárias na região.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 09/08/2001

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