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Artigo 48.º — Estrutura do Departamento Regional de Gestão de Programas e Projectos

Vigente desde: 09/08/2001
  1. 1 -O DRGPP compreende:
    1. a)A Divisão de Coordenação de Programas e Projectos;
    2. b)A Divisão de Acompanhamento e Avaliação.
  2. 2 -À Divisão de Coordenação de Programas e Projectos (DCPP) compete:
    1. a)Apoiar tecnicamente a gestão dos programas regionais ou com impacto na região e assegurar a sua coerência com o PDR;
    2. b)Colaborar na definição de normas e procedimentos referentes à gestão, ao acompanhamento e à avaliação dos programas regionais e das iniciativas comunitárias;
    3. c)Assegurar a divulgação dos programas regionais;
    4. d)Fomentar iniciativas e promover candidaturas de projectos;
    5. e)Apoiar a promoção de iniciativas de desenvolvimento local.
  3. 3 -À Divisão de Acompanhamento e Avaliação (DAA) compete:
    1. a)Desenvolver, coordenar e gerir os sistemas de acompanhamento e de avaliação dos programas regionais e das iniciativas comunitárias;
    2. b)Acompanhar e avaliar a eficácia dos programas regionais face aos objectivos quantificados que os integram;
    3. c)Assegurar o acompanhamento físico dos projectos inseridos em programas geridos pela CCRALT, bem como de outros que lhe venham a ser atribuídos;
    4. d)Colaborar na preparação do PDR e de outros programas regionais de investimento público.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 09/08/2001

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