Artigo 8.º — Entrada em vigor

Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 17 de setembro de 2015. - Pedro Passos Coelho - Maria Luís Casanova Morgado Dias de Albuquerque - Anabela Maria Pinto de Miranda Rodrigues - Leonardo Bandeira de Melo Mathias.

Promulgado em 1 de outubro de 2015.

Publique-se.

O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.

Referendado em 5 de outubro de 2015.

O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho.

ANEXO I

(a que se refere o artigo 3.º)

ANEXO I

[...]

[...]:

(Delta)T - aumento de temperatura [ºC];

(Delta)m - perda de massa [%];

t(índice f) - tempo de presença da chama 'duração das chamas persistentes' [s];

PCS - poder calorífico superior [MJ kg(elevado a -1), MJ kg(elevado a -2) ou MJ m(elevado a -2), consoante os casos];

FIGRA - taxa de propagação do fogo [W s(elevado a -1)];

THR(índice 600s) - calor total libertado em 600 s [MJ];

LFS - propagação lateral das chamas 'comparado com o bordo da amostra' [m];

SMOGRA - taxa de propagação do fumo [m2 s(elevado a -2)];

TSP(índice 600s) - produção total de fumo em 600 s [m2];

F(índice s) - propagação das chamas [mm];

Libertação de gotas ou partículas inflamadas;

Fluxo crítico - fluxo radiante correspondente à extensão máxima da chama 'só para pavimentos'.

QUADRO I

Classes de reação ao fogo para produtos de construção, excluindo pavimentos

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[...]

QUADRO III

Classes de reação ao fogo de produtos lineares para isolamento térmico de condutas

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ANEXO II

[...]

[...]:

1. a)[...],
2. b)[...];
3. c)[...];
4. d)[...];
5. e)[...];
6. f)[...];
7. g)[...];
8. h)[...];
9. i)[...];
10. j)[...];
11. k)D - Duração da estabilidade a temperatura constante;
12. l)DH - Duração da estabilidade na curva tipo tempo-temperatura;
13. m)F - Funcionalidade dos ventiladores elétricos;
14. n)B - Funcionalidade dos ventiladores naturais de fumo e calor.

    [...]

    QUADRO II

    Classificação para elementos com funções de suporte de carga e com função de compartimentação resistente ao fogo

    Aplicação: Paredes

    Normas: EN 13501-2; EN 1365-1; EN 1992-1-2; EN 1993-1-2; EN 1994-1-2; EN 1995-1-2; EN 1996-1-2; EN 1999-1-2

    (ver documento original)

    Aplicação: Pavimentos e coberturas

    Normas: EN 13501-2; EN 1365-2; EN 1992-1-2; EN 1993-1-2; EN 1994-1-2; EN 1995-1-2; EN 1999-1-2

    (ver documento original)

    QUADRO III

    Classificação para produtos e sistemas para proteção de elementos ou partes de obras com funções de suporte de carga

    [...]

    Aplicação: Revestimentos, revestimentos exteriores, painéis e placas de proteção contra o fogo

    Normas: EN 13501-2; EN 13381-2 a 7

    Classificação - Expressa nos mesmos termos do elemento que é protegido.

    QUADRO IV

    Classificação para elementos ou partes de obras sem funções de suporte de carga e produtos a eles destinados

    Aplicação: Divisórias 'incluindo divisórias com porções não isoladas'

    Normas: EN 13501-2; EN 1364-1; EN 1992-1-2; EN 1993-1-2; EN 1994-1-2; EN 1995-1-2; EN 1996-1-2; EN 1999-1-2

    (ver documento original)

    [...]

    Aplicação: Portas e portadas corta-fogo e respetivos dispositivos de fecho 'incluindo as que comportem envidraçados e ferragens'

    Normas: EN 13501-2; EN 1634-1

    (ver documento original)

    [...]

    Aplicação: Obturadores para sistemas de transporte contínuo por correias e carris

    Normas: EN 13501-2; EN 1366-7

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    [...]

    Aplicação: chaminés

    [Revogada]

    Aplicação: Revestimentos para paredes e coberturas

    Normas: EN 13501-2; EN 14135

    (ver documento original)

    [...]

    QUADRO VI

    Classificação para produtos incorporados em instalações

    [...]

    Aplicação: Cabos ou sistemas de energia ou sinal com pequeno diâmetro 'menos de 20 mm e com condutores de menos de 2,5 mm2'

    Normas: EN 13501-3; EN 50200

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    QUADRO VII

    Classificação para produtos destinados a sistemas de controlo de fumo

    Aplicação: Condutas de controlo de fumos de compartimento único

    Normas: EN 13501-4; EN 1363-1, 2; ENV 1363-3; EN 1366-9; EN 12101-7

    (ver documento original)

    Aplicação: Condutas de controlo de fumos resistentes ao fogo multicompartimentadas

    Normas: EN 13501-4; EN 1363-1, 2; ENV 1363-3; EN 1366-8; EN 12101-7

    (ver documento original)

    Aplicação: Registos de controlo de fumos de compartimento único

    Normas: EN 13501-4; EN 1363-1; ENV 1363-3;

    EN 1366- 9, 10; EN 12101-8

    (ver documento original)

    Aplicação: Registos de controlo de fumos resistentes ao fogo multicompartimentados

    Normas: EN 13501-4; EN 1363-1, 2; ENV 1363-3; EN 1366-2, 8, 10; EN 12101-8

    (ver documento original)

    Aplicação: Barreiras anti-fumo

    Normas: EN 13501-4; EN 1363-1, 2; EN 12101-1

    (ver documento original)

    Aplicação: Exaustores elétricos de fumo e de calor (ventiladores), juntas de ligação

    Normas: EN 13501-4; EN 1363-1; EN 12101-3; ISO 834-1

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    Aplicação: Exaustores naturais de fumo e de calor

    Normas: EN 13501-4; EN 1363-1; EN 12101-2

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    ANEXO III

    [...]

    QUADRO I

    Categorias de risco da utilização-tipo I 'Habitacionais'

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    QUADRO II

    Categorias de risco da utilização-tipo II 'Estacionamentos'

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    QUADRO III

    Categorias de risco da utilização-tipo III 'Administrativos'

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    QUADRO IV

    Categorias de risco da utilização-tipo IV 'Escolares' e V 'Hospitalares e lares de idosos'

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    QUADRO V

    Categorias de risco das utilizações-tipo VI 'Espetáculos e reuniões públicas' e IX 'Desportivos e de lazer'

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    QUADRO VI

    Categorias de risco da utilização-tipo VII 'Hoteleiros e restauração'

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    QUADRO VII

    Categorias de risco da utilização-tipo VIII 'Comerciais e gares de transportes'

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    QUADRO VIII

    Categorias de risco da utilização-tipo X 'Museus e galerias de arte'

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    QUADRO IX

    Categorias de risco da utilização-tipo XI 'Bibliotecas e arquivos'

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    QUADRO X

    Categorias de risco da utilização-tipo XII 'Industriais, oficinas e armazéns'

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    ANEXO IV

    Elementos do projeto da especialidade de SCIE, exigido para os edifícios e recintos, a que se refere o n.º 1 do artigo 17.º

    Artigo 1.º

    [...]

    [...]:

15. a)[...];
16. b)[...];
17. c)Tratando-se de projetos de alteração, as peças desenhadas mencionadas na alínea anterior devem incluir a representação das alterações de arquitetura com as cores convencionais (amarelos e vermelhos).

[...]

ANEXO II

(a que se refere o artigo 7.º)

Republicação do Decreto-Lei n.º 220/2008, de 12 de novembro