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Artigo 25.º

Acompanhamento e avaliação

Redação registada como em vigor em 07/10/2008.

Esta redação foi substituída em 25/08/2017. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Para efeitos do disposto no artigo 22.º, as comissões de acompanhamento e avaliação, sob coordenação da DGArtes, funcionam junto das direcções regionais de cultura e integram, para além de reputados especialistas nas diferentes áreas artísticas, o director regional de cultura, ou quem o represente, que preside, e representantes das autarquias locais envolvidas.
  2. 2 -Os representantes das autarquias locais onde decorre a actividade são convidados pelo director regional de cultura a integrar as comissões de acompanhamento e avaliação.
  3. 3 -As regras de funcionamento das comissões de acompanhamento e avaliação são fixadas por portaria referida no n.º 3 do artigo 4.º