- 1 -A fiscalização do FC&QC, para além das funções exercidas pelo ROC, é exercida pela IGF, que vela pelo cumprimento das leis e regulamentos aplicáveis àquele fundo e emite parecer sobre as suas contas anuais.
- 2 -Como suporte à atividade de fiscalização, a sociedade gestora solicita a intervenção de auditores externos no processo de apreciação das contas anuais.
Artigo 16.º — Fiscalização
Vigente desde: 09/10/2015
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Em vigor desde 09/10/2015