Os títulos de utilização caducam:
- a)Com o decurso do prazo fixado;
- b)Com a extinção da pessoa colectiva que for seu titular;
- c)Com a morte da pessoa singular que for seu titular, se a autoridade competente verificar que não estão reunidas as condições para a transmissão do título;
- d)Com a declaração de insolvência do titular;
- e)Com a extinção das associações sem fins lucrativos ou com a cessação da sua atividade durante um ano, sem motivo justificado.