Art.º 76 · Decreto-Lei n.º 227-B/2000 — Arco e besta

1 -No exercício da caça com arco ou com besta, é proibido o uso ou detenção de flechas e virotões:
1. a)Envenenados ou portadores de qualquer produto destinado a acelerar a captura dos animais;
2. b)Com pontas explosivas, com barbelas ou com farpa;
3. c)Com menos de duas lâminas na ponta e com uma largura de corte inferior a 25 mm, na caça às espécies de caça maior.
2 -Fora do exercício da caça ou de actividades de carácter venatório, apenas é permitido o transporte de arco ou besta devidamente acondicionado em estojo ou bolsa.
3 -O disposto no número anterior não é aplicável às deslocações entre locais de espera, desde que a distância entre eles não exceda 100 m.

Artigo 76.º — Arco e besta