Art.º 80 · Decreto-Lei n.º 227-B/2000 — Cães de caça

1 -No exercício da caça às espécies de caça menor, cada caçador só pode utilizar até dois cães, sem prejuízo das seguintes excepções:
1. a)Na caça de batida, em que o número de cães não é limitado;
2. b)Na caça ao coelho-bravo, por processo diferente do de batida, cada caçador ou grupo de caçadores pode utilizar até 10 cães;
3. c)Na caça à raposa a corricão podem ser utilizados até 50 cães.
2 -Nas montarias, o número de cães não é limitado.
3 -Os galgos só podem ser utilizados na caça à lebre a corricão.
4 -Na caça à lebre a corricão é proibido utilizar mais de dois cães de busca ou soltar mais de dois galgos a cada espécime.
5 -As matilhas a utilizar em montarias devem ser registadas na direcção regional de agricultura da área de localização do respectivo canil, bem como as alterações eventualmente verificadas na sua composição.
6 -Os cães que compõem as matilhas referidas no número anterior devem ser portadores de marca corporal que identifique o seu proprietário.
7 -As matilhas a utilizar em caça maior devem ser acompanhadas dos títulos de registo, durante as suas deslocações e no acto venatório.

Artigo 80.º — Cães de caça