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Artigo 18.º

Funcionamento do conselho de administração

Redação registada como em vigor em 26/10/2012.

Esta redação foi substituída em 26/09/2020. Ver a versão consolidada

  1. 1 -O conselho de administração reúne ordinariamente, pelo menos, uma vez por mês.
  2. 2 -O conselho de administração reúne extraordinariamente sempre que o presidente o convocar, quer por iniciativa própria, quer por solicitação do fiscal único ou de, pelo menos, três vogais.
  3. 3 -Consideram-se validamente convocadas as reuniões que se realizem periodicamente em local, dias e horas preestabelecidos e ainda as reuniões cuja realização tenha sido deliberada em reunião anterior, na presença ou com conhecimento de todos os membros do conselho de administração, com a indicação do local, do dia e da hora.
  4. 4 -As reuniões do conselho de administração podem ser realizadas por videoconferência ou outros meios análogos, sem prejuízo das formalidades legais e estatutárias aplicáveis, incluindo a prévia distribuição dos elementos necessários à análise de cada ponto da ordem de trabalhos.
  5. 5 -Ao presidente do conselho de administração é atribuído voto de qualidade nas deliberações do conselho.