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Artigo 4.º

Administração do Fundo

Redação registada como em vigor em 22/07/1998.

Esta redação foi substituída em 13/01/2022. Ver a versão consolidada

  1. 1 -O Fundo é administrado por uma sociedade gestora, à qual compete, tendo em vista a prossecução do objecto daquele e enquanto sua legal representante, praticar todos os actos e operações necessários ou convenientes à sua boa administração e exercer todos os direitos relacionados com os bens do Fundo, incluindo as acções de fiscalização e assistência previstas neste diploma.
  2. 2 -Cabe à sociedade gestora do Fundo promover e incentivar a criação de sociedades de garantia mútua.
  3. 3 -A sociedade gestora do Fundo poderá adquirir participações iniciais em sociedades de garantia mútua na qualidade de accionista promotor, podendo designar um elemento para integrar os órgãos sociais dessas sociedades.
  4. 4 -A sociedade gestora do Fundo é a SPGM - Sociedade de Investimento, S. A.