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Artigo 6.º

Conselho geral

Redação registada como em vigor em 22/07/1998.

Esta redação foi substituída em 13/01/2022. Ver a versão consolidada

  1. 1 -O Fundo tem um conselho geral, o qual é composto por um representante do Ministro das Finanças, que preside e tem voto de qualidade, um representante de cada um dos ministérios que tutelam os sectores representados, um representante da sociedade gestora do fundo e um representante das sociedades de garantia mútua.
  2. 2 -Os membros do conselho geral exercem as suas funções por períodos de três anos, renováveis.