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Artigo 22.º

Certificado de origem

Redação registada como em vigor em 25/03/2010.

Esta redação foi substituída em 05/05/2015. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Qualquer produtor de electricidade em instalações de cogeração eficiente pode solicitar a emissão de certificado de origem referente à electricidade que produz, calculada em conformidade com o anexo ii.
  2. 2 -O certificado de origem destina-se:
    1. a)A comprovar a quantidade de electricidade produzida em cogeração eficiente;
    2. b)A certificar que a instalação permite a obtenção de uma poupança de energia primária de acordo com o anexo iii.
  3. 3 -O certificado de origem contém as seguintes especificações:
    1. a)O poder calorífico inferior da fonte de combustível a partir da qual foi produzida a electricidade;
    2. b)O tipo e quantidades de cada combustível utilizado;
    3. c)A utilização do calor produzido em combinação com a electricidade;
    4. d)As datas e locais da produção;
    5. e)A quantidade de electricidade produzida em cogeração eficiente, abrangida pelo certificado de origem;
    6. f)A poupança de energia primária calculada de acordo com o anexo iii, com base em valores de referência harmonizados em matéria de eficiência, como refere o n.º 6 do artigo 3.º;
    7. g)As emissões de CO(índice 2) associadas à produção de electricidade;
    8. h)As emissões evitadas de CO(índice 2) por MWh produzido de electricidade, quando comparado com a produção separada de calor e electricidade utilizando os mesmos combustíveis;
    9. i)Informações complementares que venham a ser estabelecidas por despacho do director-geral de Energia e Geologia.
  4. 4 -Os prémios e a tarifa de referência previstos no artigo 4.º apenas são pagos contra a entrega de certificados de origem emitidos pela EEGO que certifiquem a poupança de energia primária alcançada, os quais serão imediatamente cancelados pela EEGO.