Artigo 22.º

Certificado de origem

Redação registada como em vigor em 05/05/2015.

Esta é a versão consolidada em vigor.

1 -Qualquer produtor de eletricidade em instalações de cogeração eficiente, quando enquadrado na modalidade especial do regime remuneratório, deve solicitar à EEGO a emissão de certificado de origem referente à eletricidade produzida em cogeração eficiente.
2 -É aplicável ao certificado de exploração, com as necessárias adaptações, o disposto no artigo anterior, à exceção do disposto no n.º 4.
3 -(Revogado).
4 -(Revogado).