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Artigo 26.º

Potencial nacional de cogeração de elevada eficiência

Redação registada como em vigor em 25/03/2010.

Esta redação foi substituída em 05/05/2015. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Compete à DGEG promover, até três meses após a publicação do presente decreto-lei, uma análise do potencial nacional de cogeração de elevada eficiência, incluindo a microcogeração de elevada eficiência.
  2. 2 -A análise do potencial nacional de cogeração de elevada eficiência, a realizar nos termos do número anterior, deve, nomeadamente:
    1. a)Basear-se em dados científicos bem documentados e respeitar os critérios previstos no anexo iv da Directiva n.º 2004/8/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Fevereiro;
    2. b)Identificar o potencial em matéria de procura de calor e frio úteis, adequados à cogeração de elevada eficiência, bem como a disponibilidade de combustíveis e de outras fontes de energia a utilizar em cogeração;
    3. c)Incluir um estudo separado dos entraves que podem impedir a realização do potencial nacional de cogeração de elevada eficiência;
    4. d)Ter em conta, especialmente, os entraves em matéria de preços e custos de acesso aos combustíveis, os relacionados com a RESP, os associados a procedimentos administrativos e os ligados à não internalização dos custos externos nos preços da energia.