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Artigo 7.º

Estrutura matricial

Redação registada como em vigor em 01/02/2012.

Esta redação foi substituída em 08/08/2015. Ver a versão consolidada

  1. 1 -A estrutura matricial da IGAMAOT integra as seguintes áreas de intervenção:
    1. a)Auditoria financeira, de gestão e de controlo técnico dos serviços e organismos;
    2. b)Auditoria aos sistemas de regulação e aos sistemas de controlo oficial no âmbito da segurança alimentar;
    3. c)Auditoria e controlo de apoios nacionais e comunitários;
    4. d)Controlo e inspecção das actividades com incidência ambiental;
    5. e)Avaliação e acompanhamento do ordenamento do território;
    6. f)Sistema contra-ordenacional ambiental.
  2. 2 -Aos chefes de equipas multidisciplinares é atribuído, em função da natureza e complexidade das funções, um estatuto remuneratório equiparado a director de serviços ou chefe de divisão, não podendo o estatuto equiparado a director de serviços ser atribuído a mais de oito chefias de equipa em simultâneo.
  3. 3 -Os chefes de equipa com estatuto remuneratório equiparado a director de serviços são designados inspectores-directores.