- 1 -Para o desenvolvimento dos sistemas de gestão da segurança, o gestor da infra-estrutura e as empresas de transporte ferroviário devem prestar mútua colaboração, nomeadamente para estabelecimento dos procedimentos comuns de emergência.
- 2 -Os procedimentos comuns de emergência estão sujeitos a aprovação do IMTT, nos termos de regulamento a emitir.
Artigo 66.º — Procedimentos comuns de emergência
Vigente desde: 14/06/2007
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Em vigor desde 14/06/2007