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Artigo 15.º

Obrigações do operador da RNTGN

Redação registada como em vigor em 30/08/2013.

Esta é a versão consolidada em vigor.

São obrigações do operador da RNTGN, nomeadamente:

  1. a)Assegurar a exploração e a manutenção da RNTGN, em condições de segurança, fiabilidade e qualidade de serviço;
  2. b)(Revogada.)
  3. c)(Revogada.)
  4. d)Assegurar a oferta de capacidade a longo prazo da RNTGN, contribuindo para a segurança do abastecimento, nos termos do PDIRGN;
  5. e)(Revogada.)
  6. f)Assegurar a não discriminação entre os utilizadores ou as categorias de utilizadores da rede;
  7. g)Facultar aos utilizadores da RNTGN as informações de que necessitem para o acesso à rede;
  8. h)(Revogada.)
  9. i)(Revogada.)
  10. j)(Revogada.)
  11. l)(Revogada.)