Art.º 4 · Decreto-Lei n.º 231/92 — Chefias

1 -As categorias de chefe dos serviços gerais dos estabelecimentos e serviços dependentes do Ministério da Saúde são as seguintes:
1. a)Chefe de serviços gerais;
2. b)Encarregado de serviços gerais;
3. c)Encarregado de sector.
2 -Os lugares correspondentes às categorias de chefia estabelecidas no número anterior são criados com observância das seguintes regras:
1. a)Um encarregado de sector por cada 15 trabalhadores da respectiva área de actuação;
2. b)Um encarregado de serviços gerais por cada três encarregados de sector;
3. c)Um chefe de serviços gerais nos hospitais gerais com mais de 100 camas e nos hospitais especializados com mais de 250 camas.
3 -Nos estabelecimentos e serviços onde o número de trabalhadores das respectivas áreas de actuação não atinja a densidade fixada na alínea a) do número anterior, a coordenação é feita pelo trabalhador da categoria ou escalão mais elevados das respectivas carreiras, devendo o órgão de gestão determinar, em caso de igualdade, a quem compete essa coordenação.
4 -Nos estabelecimentos e serviços cujas áreas de actuação sejam coordenadas nos termos do número anterior, e sempre que o número de efectivos seja, no mínimo, de 10 unidades, deverá ser criado o lugar de encarregado de sector, que, excepcionalmente, coordenará todas as áreas de actuação.

Artigo 4.º — Chefias