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Artigo 1.º

Objecto

Redação registada como em vigor em 16/07/1990.

Esta redação foi substituída em 08/02/2000. Ver a versão consolidada

  1. 1 -O presente diploma estabelece os princípios a que deve obedecer o projecto, a construção, a exploração e a manutenção do sistema de abastecimento dos gases combustíveis canalizados referidos no artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 374/89, de 25 de Outubro, adiante designado abreviadamente por «sistema».
  2. 2 -Compõem o sistema:
    1. a)O terminal de recepção, armazenagem e tratamento, adiante designado por «terminal»;
    2. b)Os gasodutos de transporte, adiante designados por «gasodutos»;
    3. c)As redes de distribuição;
    4. d)As estações de compressão e os postos de redução de pressão.