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Artigo 4.º

Normas técnicas aplicáveis

Redação registada como em vigor em 16/07/1990.

Esta redação foi substituída em 06/07/1994. Ver a versão consolidada

A origem das normas técnicas aplicáveis aos projectos, construção, manutenção e exploração de que trata o presente diploma deve obedecer à seguinte ordem:

  1. a)As portuguesas;
  2. b)As europeias;
  3. c)Na falta das normas referidas nas alíneas anteriores, as de outras origens, desde que aceites, para o efeito, pela Direcção-Geral de Energia.