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Artigo 4.º

Normas técnicas aplicáveis

Redação registada como em vigor em 06/07/1994.

Esta é a versão consolidada em vigor.

A hierarquia de preferência das normas técnicas aplicáveis aos projectos, construção, manutenção e exploração a que se refere o presente diploma deve obedecer à seguinte ordem:

  1. a)Normas europeias;
  2. b)Normas internacionais;
  3. c)Normas portuguesas;
  4. d)Na falta das normas referidas nas alíneas anteriores, as aceites, para o efeito, pela Direcção-Geral de Energia.