Art.º 36 · Decreto-Lei n.º 232/99 — Protocolo experimental

1 -O pedido para a realização de um ensaio clínico veterinário é acompanhado do protocolo respectivo, acompanhado das referências bibliográficas com ele relacionadas, que de forma clara e objectiva permita informar sobre:
1. a)Objectivos e justificação do ensaio;
2. b)Pessoas que intervêm e qualificação dos técnicos envolvidos;
3. c)Explorações animais e ou indústrias agro-alimentares seleccionadas, se for caso disso;
4. d)Desenho experimental;
5. e)Animais elegidos para o ensaio;
6. f)Produtos submetidos ao ensaio e tratamento que se segue;
7. g)Critérios para a medição dos efeitos: análise e provas que se realizam;
8. h)Reacções adversas, efeitos secundários esperados e medidas a tomar, se for caso disso;
9. i)Normas e restrições para a execução prática;
10. j)Avaliação dos resultados.
2 -Pode ainda ser solicitada informação adicional, nomeadamente:
1. a)Calendário;
2. b)Análise de informação - datas previstas;
3. c)Impacte ao nível dos indicadores de produção ou na qualidade dos produtos provenientes dos animais utilizados, se for caso disso;
4. d)Impacte ao nível da saúde pública e sua protecção;
5. e)Método estatístico utilizado.
3 -Devem estar incluídas referências bibliográficas relacionadas com o protocolo.

Artigo 36.º — Protocolo experimental