Artigo 1.º — Objeto e âmbito

AlteradoVersão 3Vigente desde: 15/02/2017

1 -São criados o Hospital de Santa Maria, E. P. E., e o Hospital de São João, E. P. E., identificados no mapa I do anexo I do presente decreto-lei.
2 -São criados os seguintes centros hospitalares, identificados no mapa II do anexo I deste decreto-lei:
1. a)Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E., que integra, por fusão, o Hospital de Egas Moniz, S. A., o Hospital de Santa Cruz, S. A., e o Hospital de São Francisco Xavier, S. A.;
2. b)Centro Hospitalar de Setúbal, E. P. E., que integra, por fusão, o Hospital de São Bernardo, S. A., e o Hospital Ortopédico de Sant'Iago do Outão;
3. c)Centro Hospitalar do Nordeste, E. P. E., que integra, por fusão, o Hospital Distrital de Bragança, S. A., o Hospital Distrital de Macedo de Cavaleiros e o Hospital Distrital de Mirandela.
3 -(Revogado).
4 -(Revogado).
5 -(Revogado).

Histórico de Alterações

Alterado

Versão 3Versão em vigor

Em vigor desde 15/02/2017

Decreto-Lei n.º 18/2017 - 1.ª Série(10/02/2017)

Alterado

Em vigor de 31/01/2015 a 14/02/2017

Decreto-Lei n.º 12/2015 - 1.ª Série(26/01/2015)

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Original

Em vigor de 29/12/2005 a 30/01/2015

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