- 1 -As datas de colocação no mercado dos motores de velocidade não constante para efeitos do n.º 2 do artigo 13.º e para a fase III-A são as seguintes:
- a)A partir de 31 de Dezembro de 2005 para a categoria H;
- b)A partir de 31 de Dezembro de 2006 para a categoria I;
- c)A partir de 31 de Dezembro de 2007 para a categoria J;
- d)A partir de 31 de Dezembro de 2006 para a categoria K.
- 2 -As datas de colocação no mercado dos motores de velocidade não constante para efeitos do n.º 2 do artigo 13.º e para a fase III-B são as seguintes:
- a)A partir de 31 de Dezembro de 2010 para a categoria L;
- b)A partir de 31 de Dezembro de 2011 para a categoria M;
- c)A partir de 31 de Dezembro de 2011 para a categoria N;
- d)A partir de 31 de Dezembro de 2012 para a categoria P.
- 3 -As datas de colocação no mercado dos motores de velocidade não constante para efeitos do n.º 2 do artigo 13.º e para a fase IV são as seguintes:
- a)A partir de 31 de Dezembro de 2013 para a categoria Q;
- b)A partir de 30 de Setembro de 2014 para a categoria R.
Artigo 15.º — Colocação no mercado de motores de velocidade não constante
RevogadoVersão 2Vigente desde: 17/04/2019
Histórico de Alterações
Revogado
Versão 2
Revogado desde 17/04/2019
Original
Em vigor de 30/12/2005 a 16/04/2019