- 1 -As datas de colocação no mercado dos motores utilizados em locomotivas ferroviárias para efeitos do n.º 2 do artigo 13.º e para a fase III-A são as seguintes:
- a)A partir de 31 de Dezembro de 2006 para a categoria RL A;
- b)A partir de 31 de Dezembro de 2008 para a categoria RH A.
- 2 -A data de colocação no mercado dos motores utilizados em locomotivas ferroviárias para efeitos do n.º 2 do artigo 13.º e para a fase III-B é a partir de 31 de Dezembro de 2011 para a categoria R B.
Artigo 18.º — Colocação no mercado de motores utilizados em locomotivas ferroviárias
RevogadoVersão 2Vigente desde: 17/04/2019
Histórico de Alterações
Revogado
Versão 2
Revogado desde 17/04/2019
Original
Em vigor de 30/12/2005 a 16/04/2019