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Artigo 130.º

Categoria de sargentos

Redação registada como em vigor em 04/09/2003.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -Para ingresso na categoria de sargentos é exigido, no mínimo, o ensino secundário complementado por formação militar adequada ou formação militar que habilite com a certificação de formação profissional de nível 3.
  2. 2 -A categoria de sargentos destina-se, de acordo com os respectivos quadros especiais e postos, ao exercício de funções de comando e chefia, de natureza executiva, de carácter técnico, administrativo, logístico e de instrução.
  3. 3 -Os quadros especiais referentes a esta categoria podem, consoante as necessidades orgânicas de cada ramo, incluir os seguintes postos:
    1. a)Sargento-mor (SMOR);
    2. b)Sargento-chefe (SCH);
    3. c)Sargento-ajudante (SAJ);
    4. d)Primeiro-sargento (1SAR);
    5. e)Segundo-sargento (2SAR).