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Artigo 139.º

Diligência

Redação registada como em vigor em 25/06/1999.

Esta redação foi substituída em 04/09/2003. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Considera-se na situação de diligência o militar que, por razões de serviço, exerça transitoriamente funções fora do organismo onde esteja colocado.
  2. 2 -A situação de diligência não origina a abertura de vaga no respectivo quadro especial.