O militar encontra-se numa das seguintes situações:
- a)Activo;
- b)Reserva;
- c)Reforma.
Artigo 140.º — Situações
AlteradoVersão 2Vigente desde: 04/09/2003
Histórico de Alterações
Alterado
Versão 2Versão em vigor
Em vigor desde 04/09/2003
Decreto-Lei n.º 197-A/2003 - 1.ª Série(30/08/2003)
Original