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Artigo 186.º

Verificação da condição física e psíquica

Redação registada como em vigor em 04/09/2003.

Esta é a versão consolidada em vigor.

A verificação da condição geral de promoção a que se refere a alínea d) do artigo 56.º é feita:

  1. a)Pelas competentes juntas médicas, quando se trate das promoções aos postos de contra-almirante ou major-general, de capitão-tenente ou major e de sargento-chefe;
  2. b)Pelos elementos que constam das avaliações periódicas e dos livretes de saúde, quando se trate das promoções a outros postos, devendo o militar, em caso de dúvida, ser presente às juntas referidas na alínea anterior.