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Artigo 190.º

Exclusão da promoção

Redação registada como em vigor em 25/06/1999.

Esta redação foi substituída em 04/09/2003. Ver a versão consolidada

Fica excluído da promoção por escolha o militar que não seja promovido ao posto imediato e tenha sido ultrapassado por um ou mais militares de menor antiguidade, para efeitos de promoção, do mesmo posto e quadro especial, nos seguintes períodos:

  1. a)Dois anos, seguidos ou interpolados, no caso de capitão-de-mar-e-guerra ou coronel;
  2. b)Três anos, seguidos ou interpolados, no caso de capitão-de-fragata ou tenente-coronel e sargento-chefe;
  3. c)Quatro anos, seguidos ou interpolados, no caso de primeiro-tenente ou capitão e sargento-ajudante.