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Artigo 194.º

Cessação de graduação

Redação registada como em vigor em 04/09/2003.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -Para além dos casos previstos no artigo 70.º, a graduação do militar cessa com a sua transição para a situação de reserva.
  2. 2 -O militar, uma vez cessada a graduação, permanece no posto em que se encontrava efectivamente promovido, não conferindo a graduação qualquer direito à alteração da remuneração de reserva ou da pensão de reforma.