1 -O militar, independentemente das inspecções médicas periódicas a que se deva sujeitar, comparece perante a competente junta médica nos seguintes casos:
a)Para efeitos de promoção, nos termos fixados neste Estatuto;
b)Quando regresse à comissão normal e assim for julgado necessário;
c)Quando houver dúvidas acerca da sua aptidão física.
2 -O CEM do respectivo ramo pode dispensar da apresentação à junta médica a que se refere a alínea a) do número anterior o militar que, por motivos imperiosos de serviço, a ela não possa comparecer.