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Artigo 216.º

Promoções

Redação registada como em vigor em 04/09/2003.

Esta é a versão consolidada em vigor.

As promoções aos postos da categoria de oficiais processam-se nas seguintes modalidades:

  1. a)Capitão-de-mar-e-guerra ou coronel, por escolha;
  2. b)Capitão-de-fragata ou tenente-coronel, por antiguidade;
  3. c)Capitão-tenente ou major, por escolha;
  4. d)Primeiro-tenente ou capitão, por diuturnidade;
  5. e)Segundo-tenente ou tenente, por diuturnidade.