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Decreto-Lei n.º 236/99

Artigo 235.ºCorpo de oficiais generais, armas e serviços

Em vigor desde 04/09/2003
  1. 1 -Os oficiais dos QP do Exército distribuem-se pelo corpo de oficiais generais, armas e serviços e pelos seguintes quadros especiais e postos:
    1. a)Corpo de oficiais generais: general, tenente-general e major-general;
    2. b)Infantaria (INF), artilharia (ART), cavalaria (CAV), engenharia (ENG), transmissões (TM), medicina (MED), medicina dentária (DENT), farmácia (FARM), medicina veterinária (VET), administração militar (ADMIL), material (MAT), juristas (JUR) e superior de apoio (SAP): coronel, tenente-coronel, major, capitão, tenente e alferes;
    3. c)Técnicos de exploração de transmissões (TEXPTM), de manutenção de transmissões (TMANTM), de manutenção de material (TMANMAT), de pessoal e secretariado (TPESSECR), de transportes (TTRANS), de enfermagem e diagnóstico e terapêutica (TEDT): coronel, tenente-coronel, major, capitão, tenente e alferes;
    4. d)Chefes de banda de música (CBMUS): tenente-coronel, major, capitão, tenente e alferes.
  2. 2 -A alimentação do corpo de oficiais generais, sem prejuízo do disposto no n.º 3 do artigo 215.º, é feita de acordo com as seguintes condições de acesso:
    1. a)Ao posto de general, tenente-general e major-general, pelos oficiais provenientes dos quadros de infantaria, artilharia, cavalaria, engenharia e transmissões;
    2. b)Ao posto de major-general, pelos oficiais provenientes dos quadros de material, administração militar, medicina e de juristas.
  3. 3 -Os oficiais dos QP do Exército podem ser graduados no posto de brigadeiro-general em conformidade com o conjugadamente disposto no n.º 4 do artigo 130.º e no artigo 216.º do presente Estatuto.
  4. 4 -Para efeitos do disposto no presente Estatuto as armas são infantaria, artilharia, cavalaria, engenharia e transmissões.