Artigo 251.º · Caracterização funcional dos quadros especiais · Decreto-Lei n.º 236/99

1 -Compete aos oficiais da Força Aérea o exercício de:
1. a)Actividades de natureza militar e de formação;
2. b)Funções em estado-maior e nas unidades, órgãos e serviços das diferentes áreas funcionais, a nível de direcção, inspecção e execução.
2 -Aos oficiais do quadro especial de pilotos aviadores incumbe, especialmente:
1. a)Administração superior da Força Aérea;
2. b)Desempenho de cargos de natureza diplomática ou junto de representações diplomáticas de Portugal no estrangeiro, de membro do STM, de comando funcional, de chefia em estados-maiores, de direcção superior especializada e de comando de unidades e órgãos da Força Aérea;
3. c)Exercício de funções específicas, inerentes às respectivas qualificações técnico-profissionais, previstas em regulamentação própria da Força Aérea.
3 -Aos oficiais dos quadros especiais de engenheiros e de recursos humanos e financeiros incumbe, especialmente:
1. a)Desempenho de cargos de natureza diplomática ou junto de representações diplomáticas de Portugal no estrangeiro, de chefia em estados-maiores, de direcção superior especializada e de chefia de órgãos e serviços da Força Aérea;
2. b)Exercício de funções específicas, inerentes às respectivas qualificações técnico-profissionais, previstas em regulamentação própria da Força Aérea.
4 -Aos oficiais dos quadros especiais de técnicos incumbe, especialmente:
1. a)Chefia de órgãos e serviços da Força Aérea;
2. b)Exercício de funções específicas, inerentes às respectivas qualificações técnico-profissionais, previstas em regulamentação própria da Força Aérea.
5 -Aos oficiais do quadro especial de chefes de banda de música incumbe, especialmente:
1. a)Chefia e inspecção da banda da Força Aérea;
2. b)Exercício de funções relacionadas com as actividades da banda e fanfarras da Força Aérea;
3. c)Exercício de outras funções, inerentes às respectivas qualificações técnico-profissionais.