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Artigo 280.º

Cursos

Redação registada como em vigor em 04/09/2003.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -Os sargentos recebem preparação cultural, técnica e profissional-militar, essencialmente pela frequência de:
    1. a)Curso de formação inicial;
    2. b)Cursos de promoção;
    3. c)Cursos de qualificação;
    4. d)Cursos de especialização;
    5. e)Cursos de actualização.
  2. 2 -O curso de formação inicial destina-se a ministrar preparação adequada ao ingresso no QP de sargentos e ao exercício de funções correspondentes aos respectivos quadros especiais.
  3. 3 -O curso de promoção a sargento-chefe (CPSCH) visa aprofundar os conhecimentos técnicos e militares necessários à coordenação e controlo da execução, bem como, no âmbito do sistema de avaliação de mérito, exercer papel selectivo para a promoção aos postos de sargento-chefe e sargento-mor.