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Artigo 288.º

Condições especiais de promoção

Redação registada como em vigor em 25/06/1999.

Esta redação foi substituída em 04/09/2003. Ver a versão consolidada

  1. 1 -As condições especiais de promoção ao posto de cabo são as seguintes:
    1. a)Cumprimento de quatro anos de serviço efectivo no posto de primeiro-marinheiro;
    2. b)Ter efectuado no posto de primeiro-marinheiro 18 meses de embarque, salvo se pertencer às classes de músicos, mergulhadores e fuzileiros, assim como para as praças com especialização na área dos helicópteros e da condução de veículos automóveis, para as quais não é exigido tempo de embarque.
  2. 2 -Às praças é aplicável, com as necessárias adaptações, o disposto nos artigos 229.º, 230.º e 231.º do presente Estatuto.